por Vidal Falcão Advocacia Empresarial | ago 27, 2019 | Tributário
Desde que o tributo não tenha sido lançado por homologação, ou seja, adredemente declarado, não deve incidir qualquer penalidade, além dos juros de mora, no pagamento realizado antes de qualquer atitude do fisco. Assim, as multas de mora devem ser dispensadas quando...
por Vidal Falcão Advocacia Empresarial | abr 18, 2019 | Sem categoria
No dia 29 de março de 2019 foi publicada a Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil nº 4.021, que reforça o entendimento sobre a não incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio. Vejamos: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.021, DE 22 DE MARÇO DE 2019...
por Vidal Falcão Advocacia Empresarial | out 15, 2018 | Civil
Um ato tão rotineiro como comprar alimentos algumas vezes pode causar transtornos inesperados. Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), existem desde aquelas situações que geram sentimento de indignação, como perceber que na embalagem...
por Vidal Falcão Advocacia Empresarial | out 15, 2018 | Trabalhista
A prorrogação excessiva da jornada, sozinha, não caracteriza o dano. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Souza Cruz Ltda. o pagamento de indenização por danos existenciais a um vendedor em razão da jornada excessiva. Segundo...
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